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Regras de transição da aposentadoria: qual vale para você?

A Reforma da Previdência de 2019 criou regras de transição para quem já contribuía. Saiba como funcionam e por que a escolha certa muda o valor do benefício.

· 1 min de leitura

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) mudou as regras de aposentadoria. Para não prejudicar quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019, foram criadas regras de transição.

As principais regras

1. Sistema de pontos

Soma-se a idade com o tempo de contribuição. A pontuação mínima exigida aumenta a cada ano até atingir o limite previsto na Reforma.

2. Idade mínima progressiva

Exige tempo mínimo de contribuição e uma idade que também sobe gradualmente a cada ano.

3. Pedágio de 50%

Para quem estava a até dois anos de completar o tempo de contribuição na data da Reforma. É preciso cumprir metade do tempo que faltava.

4. Pedágio de 100%

Combina idade mínima com o cumprimento do dobro do tempo que faltava em novembro de 2019.

Por que a escolha importa

Cada regra tem uma forma de cálculo diferente. Em muitos casos, esperar alguns meses ou escolher outra regra pode aumentar o valor do benefício para o resto da vida.

Antes de pedir a aposentadoria, faça um planejamento previdenciário. Ele compara todas as regras com base no seu histórico real de contribuições.

Confira o seu CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne o seu histórico de contribuições. Períodos faltando, salários errados ou atividades especiais não reconhecidas são comuns e podem ser corrigidos.

Escrito pela equipe Ferreira & Santana Advocacia Previdenciária: Carolyne Alves Ferreira (OAB/MA 15.192) e Jéssica Caroline Santos Santana (OAB/MA 17.127). Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso.