Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Entenda os requisitos de idade, deficiência e renda familiar para solicitar o benefício assistencial de um salário mínimo, e o que fazer se ele for negado.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a quem está em situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.
Quem pode receber
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições.
O critério de renda
A regra geral exige que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. Mas atenção: a análise não precisa ser apenas matemática. Gastos com saúde, condições de moradia e outros sinais de vulnerabilidade podem ser considerados, especialmente na Justiça.
Muitas negativas acontecem por erro no cálculo da renda familiar ou por cadastro desatualizado. Vale revisar antes de desistir.
Documentos importantes
- Inscrição atualizada no CadÚnico (obrigatória);
- Documentos pessoais de todos que moram na casa;
- Laudos, exames e receitas, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de despesas com saúde, se houver.
E se o INSS negar?
É possível apresentar recurso administrativo ou buscar o benefício na Justiça Federal, onde haverá nova perícia e, muitas vezes, avaliação social. Cada caso tem particularidades, por isso a orientação de uma advogada previdenciária faz diferença.